Novas Regras da Alfândega – Saiba o que mudou

28 jan

O carnaval vem se aproximando e quem vai aproveitar a data para viajar ao exterior com a intenção de comprar computadores, videogames, celulares e outros eletrônicos, deve ficar de olho, pois desde Outubro de 2010 começaram a valer as novas regras de bagagem e impostos da Alfândega.

As alterações foram trazidas com a intenção de facilitar a entrada de objetos de uso pessoal no país e acabar com a obrigatoriedade do preenchimento da declaração de saída temporária de bens importados do País.

O que efetivamente mudou?

Se você trouxer um equipamento eletrônico, de fora, sendo celular ou câmera fotográfica, e se você conseguir comprovar que é para uso pessoal, não precisa mais pagar o imposto para entrar no País, há uma isenção nestes casos. Contudo, o conceito de ‘uso pessoal’ citado acima não se aplica a computadores (notebooks, tablets e desktops) e filmadoras, mesmo que os objetos sejam para o seu próprio uso.

O Fisco também estabeleceu limites quantitativos para a entrada no País com bebidas alcoólicas (12 litros), cigarros (10 maços com 20 unidades), charutos e cigarrilhas (25 unidades) e fumo (250 gramas).

O turista vindo do exterior poderá desembarcar no País sem utilizar a cota de isenção de imposto com até 20 unidades de produtos baratos, que custam até US$ 10 dólares (por via aérea), ou US$ 5 dólares (por via terrestre), desde que mais da metade desses produtos não sejam idênticos.

Com essas mudanças o viajante também não precisa mais preencher o formulário declarando se está trazendo algum bem do exterior. Ao chegar ao país, caso seja o caso de declarar algum bem, a pessoa pode ir diretamente ao balcão da Receita Federal do Brasil, declarar o item e pagar o imposto.

Contudo, o lado ruim disso é que não existe mais esse formulário de declaração para sair do país. Por exemplo, se você sai do Brasil levando um computador comprado aqui, antes você podia declarar que estava levando o bem daqui do Brasil para não ter “surpresas” com o Fisco na volta, todavia este formulário não existe mais. Surge a pergunta: Como você prova que este computador foi adquirido no Brasil para não ser tributado? O Fisco responde que é através da nota fiscal. E se eu não tiver a nota fiscal? Você vai correr o risco de chegar ao país e ser tributado novamente?

A verdade é que o Fisco tem mecanismos para saber se o item já era usado, contudo muitos auditores pegam no pé dos viajantes.

No caso da ausência da nota fiscal para que você não corra o risco de o Fisco “pegar no seu pé”, faça uma declaração descrevendo todos os itens que você está levando, e leve ao cartório para que eles atestem/autentiquem que você estava de posse destes objetos ainda aqui no Brasil. Outra saída seria tirar uma foto desses objetos junto com a passagem de ida, para comprovar que antes de sair do país você já os possuía.

O que era pra ter facilitado, pode ter sido complicado.

Tome todas as precauções antes de sua viagem para não ter surpresas desagradáveis no caminho e boa viagem!

Por Luiza Nasser Loureiro

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9 Respostas to “Novas Regras da Alfândega – Saiba o que mudou”

  1. laura de fátima ferreira da cunha janeiro 30, 2013 às 3:05 pm #

    Dra. Luiza,
    Adorei as orientações, que certamente serão muito úteis às minhas viagens. Continue assim. Parabéns!
    Laura Cunha

  2. Gleice Crizostimo janeiro 30, 2013 às 4:34 pm #

    Dra. Luiza,
    Suas informações foram muito valiosas tendo em vista que eu e minha família amamos viajar para o exterior. Doravante teremos toda cautela ao adquirirmos eletrônicos em
    nossas viagens.

  3. Thiago janeiro 31, 2013 às 9:07 pm #

    Dra. Luiza,
    Otimas informações! Mas gostaria de responder sua pergunta, pois os computadores adquiridos no BRASIL tem o selo da ANATEL… (virei meu notebook e verifiquei para ter certeza) creio que todos os notebooks tem o selo da ANATEL!! Novamente parabens pelo artigo!

    • Luiza Nasser Loureiro e Karina Andrade fevereiro 1, 2013 às 2:48 pm #

      Thiago,
      Obrigada pelo comentários e pelas úteis observações. Fico feliz que tenha gostado do artigo.
      Sempre à disposição, caso faça necessário.
      Luiza

  4. Brunno outubro 5, 2013 às 5:57 pm #

    Dra. Luiza.
    Ótimas orientações,com certeza vão me ajudar na viagem que farei essa semana.
    Porém estou com uma dúvida,poderia me ajudar?
    Estou querendo trazer um celular no valor de 800 dólares,como você disse no seu texto eu não preciso pagar multa da alfândega (que seria de 150 dólares) Como posso provar que esse celular é de uso pessoal? Desde já Agradeço.

    • Luiza Nasser Loureiro e Karina Andrade outubro 7, 2013 às 12:08 pm #

      Olá Bruno, Bom dia!

      Que bom que gostou do post!

      Quanto sua pergunta o número de aparelhos que você vai trazer vai indicar para Receita se é de uso pessoal ou não. No caso se você trazer somente um, você simplesmente alega que comprou para seu próprio uso. Agora se você trazer dois ou três acho que fica meio claro que não será de uso pessoal né? Ainda mais do mesmo modelo. Acho que se você puder não levar qualquer aparelho celular daqui também seria bom para provar que você comprou esse para o seu uso.

      Lembrando que você não precisa declarar. Somente se você for pardo e te perguntarem é que você diz que comprou, que tem direito a trazer um pela nova legislação e que será de uso pessoal seu ok?

      Espero ter ajudado e boa viagem.

  5. Pedro Ferrarezi novembro 21, 2013 às 3:02 pm #

    Olá Luiza
    Obrigado pelas informações neste post!
    Pela nova lei, a filmadoras e computadores não se aplica a situação de uso pessoal
    Eu estou em um intercambio, e quero comprar um video-game que certamente ultrapassa $500. Voce pode me dizer se ele será taxado? Só comprarei uma unidade . E devo voltar ao Brasil uns 5 meses após a compra.

    Obrigado desde já.

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