CONTRIBUIÇÃO AO INSS – EM ANÁLISE PELO STJ

5 fev

Recentemente foi elaborado, aqui no Blog, um artigo sobre a diferença de verbas indenizatórias e remuneratórias, estão lembrados? Quem quiser acessar novamente clique aqui:

https://advogadoembrasilia.wordpress.com/2013/01/24/verba-indenizatoria-x-verba-remuneratoria/

Pois bem, o STJ começou ontem o julgamento no qual irá se posicionar acerca da natureza jurídica de algumas verbas trabalhistas. Como dito, o julgamento é importante, pois se estas verbas forem consideradas como indenizatórias não irá incidir contribuição previdenciária sobre elas. O impacto dessa decisão será de grande monta para a União.

O caso é julgado no sistema de recursos repetitivos, ou seja, orientará os demais tribunais do país que tiverem casos similares.

O Ministro relator, Mauro Campbell Marques, afastou a tributação sobre três verbas: terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado e auxílio-doença pago nos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador.

Por outro lado, entendeu que o salário-maternidade e paternidade entram no cálculo, pois são remunerações aos funcionários pelo período de afastamento.

O julgamento foi interrompido por pedido de vistas do Ministro Benedito Gonçalves.

O ministro Herman Benjamin, apesar de ainda não ter proferido seu voto, já adiantou que irá acompanhar o relator.

Quando o caso for finalizado iremos atualizar o assunto aqui no Blog para que todos possam estar atualizados acerca do tema.

 Por Luiza Nasser Loureiro

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Uma resposta to “CONTRIBUIÇÃO AO INSS – EM ANÁLISE PELO STJ”

Trackbacks/Pingbacks

  1. Contribuição Previdenciária, Salário Maternidade e Férias Gozadas | Advogado em Brasília - março 7, 2013

    […] do nosso último post (https://advogadoembrasilia.wordpress.com/2013/02/05/contribuicao-ao-inss-em-analise-pelo-stj/) havíamos informado que a análise da natureza jurídica de algumas verbas trabalhistas estava em […]

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