Contribuição Previdenciária, Salário Maternidade e Férias Gozadas

7 mar

Primeiramente, desculpem o sumiço de alguns dias no blog, mas tivemos alguns problemas com o servidor que só puderam ser reparados agora.

Acerca do nosso último post (https://advogadoembrasilia.wordpress.com/2013/02/05/contribuicao-ao-inss-em-analise-pelo-stj/) havíamos informado que a análise da natureza jurídica de algumas verbas trabalhistas estava em julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça. Tal discussão é importante, pois dependendo da natureza jurídica dada a verba trabalhista (remuneratória ou indenizatória) irá ou não incidir contribuição previdenciária. 

Naquela oportunidade, o STJ entendeu que o salário-maternidade e paternidade entravam no cálculo de contribuição previdenciária, pois seriam remunerações aos funcionários pelo período de afastamento.

Contudo, recentemente a Primeira Seção do STJ alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado.

Seguindo voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Seção entendeu que, como não há incorporação desses benefícios à aposentadoria, não há como incidir a contribuição previdenciária sobre tais verbas. 

Em resumo, não se deve incidir contribuição previdenciária sobre salário maternidade e férias gozadas. Apesar de o STJ não fazer leis, os julgados da Corte servem de precedentes para os demais tribunais e instância eis que o papel do STJ é também de uniformizar a jurisprudência.

O julgado em questão é o REsp 1322945/DF.

Por Luiza Nasser Loureiro

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