AÇÃO REVISIONAL NÃO FAZ MILAGRE

6 maio

Prezados Leitores,

Existem inúmeras propagandas vendendo a doce ilusão de “redução de parcela de financiamento de automóvel para metade ou até mesmo, menos da metade do valor”.  Promessas como essas, para mim, são levianas!

Permitam trazer um exemplo: um consumidor, empolgado com a idéia de comprar um carro zero km em 60 prestações, esquece que será um compromisso de 5 anos de pagamento mensal e acaba por financiar todo o bem. Ao adquirir o veículo, contrata com a financeira o empréstimo de 30 mil reais em 60 parcelas de R$ 500, 00, além dos acréscimos de juros pelo empréstimo e sai satisfeito com a compra. Com o passar dos meses, se depara com outros gastos do próprio automóvel, como, IPVA, seguro, gasolina, manutenção e por aí vai. Com tal situação e as vezes em uma maré de azar ocorre o atraso das mensalidades do financiamento e começam as cobranças da financeira.

Desesperado com a situação, com receio de ter o nome negativado e acima de tudo, medo de sofrer uma busca e apreensão do tão sonhado carro, o devedor ler os anúncios de redução de parcelas e vão buscar ‘água na fonte” dos escritórios de advocacia que falam o que só o consumidor quer ouvir, tais como:  ”sua parcela é abusiva”, ”consigo abaixar para metade do valor a parcela do seu financiamento”, ”você não irá precisar pagar nada para o banco”, ” o carro já está pago”, “o banco não lhe toma mais” e por aí vai.

Caros, não existe milagre, o banco não lhe emprestou a quantia do carro porque é bonzinho, ao contrário, emprestou sabendo que poderia cobrar juros sobre o empréstimo e o que é pior, você assinou um contrato concordando com tudo isso ao adquirir o automóvel!

Ainda no exemplo, o consumidor contrata o serviço do advogado para dar entrada na ação de revisão que segundo o profissional acabará com toda a dívida dele, e para isso tem que desembolsar muitas vezes quantia que serviria  para pagar parcelas que estão atrasadas. O Juiz vendo que não há plausabilidade no pedido, sendo mais clara, não há fundamentação para dar razão ao consumidor em atrasar o pagamento das parcelas, indeferi o pedido de suspensão de pagamento das parcelas ou determina que o valor integral das parcelas seja depositado mensalmente em Juízo, para após comprovada a alegação de abusividade do contrato de financiamento, aí sim, devolver o dinheiro pago a maior, não deixando, todavia, de repassar a quantia principal emprestada para o banco.

O quê o consumidor precisa entender é que ao financiar o veículo, a financeira EMPRESTA certa quantia para ele. Tentando ser mais clara, vou usar outro exemplo: ao financiar um carro de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) – a financeira pega este valor e empresta ao consumidor para ele repassar a concessionária, cobrando por isso juros em cima, pois é disso que banco vive. Logo, desse valor emprestado irá incidir juros, pois sabemos que o banco não faz nada sem visar bons lucros. Assim, o que se pode discordar em juízo, discutir processualmente, é a quantia de juros cobrada pelo empréstimo do dinheiro, mas não o valor principal do carro. Este é devido de qualquer maneira. Por isso, se R$ 30 mil foi emprestado e as parcelas são 60 no valor de R$ 550,00, pelo menos 60 de R$ 500,00 já é devido, pois dão o valor de R$ 30 mil exato, logo o que se pode discutir em temos de ação revisional será o excedente R$ 50,00 vezes 60 parcelas que foi o juro cobrado no exemplo dado acima.

Assim, não caiam na promessa de que vão reduzir em pelo menos na metade do valor a parcela de financiamento do seu carro, pois como dito, existe um valor financiado que no mínimo este deve ser pago, o valor principal. Assim, impossível reduzir para metade certos financiamentos.

Sem mais. Espero ter ajudado! Fica a dica!

 Por Karina Andrade

6 Respostas to “AÇÃO REVISIONAL NÃO FAZ MILAGRE”

  1. jose roberto novembro 29, 2013 às 4:27 pm #

    Prezada Dra, boa tarde!!

    quer dizer que se o valor que eu já paguei for maior do que o valor que financiei posso ter algum sucesso??
    Veja minha situação, financiei um veículo em 60x 598,41, paguei 44 = 26330,41 e ainda faltam 16 = 9574,56.
    Fora que no montante financiado o banco incluiu taxas administrativas no total de 1427,91.
    Obs. O contrato está em dia.
    Obrigado

    • Luiza Nasser Loureiro e Karina Andrade dezembro 2, 2013 às 10:58 am #

      Prezado José Roberto, Bom dia!

      Nos encaminhe um e-mail para conversamos melhor. Podemos combinar um valor para te ajudar ou lhe dar uma assessoria!

      Estamos à disposição ok?

      Obrigada

  2. Tiago Luz dezembro 5, 2013 às 11:29 pm #

    Preciso verificar a revisão do meu contrato financiamento.
    Tem algum contato?

  3. Raquel novembro 5, 2014 às 3:11 pm #

    Boa tarde
    meu financiamento foi em 48 vezes, já paguei 30 parcelas, estou com duas atrasadas que venceram dia 17/09 e 17/10/14, o banco passou meu contrato para uma assessoria, e agora ficam me ligando, com ameaças dizendo eu vão dar busca e apreensão no veiculo, e que a todo momento e toda hora ligam. Quero saber se posso pedir revisão contratual já que o carro já tem 70% pago.

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