Congresso mantém multa extra de 10% do FGTS

18 set

O Congresso manteve os sete vetos da presidente Dilma Rousseff analisados na noite de ontem (18), entre eles, o que assegurou a manutenção da cobrança adicional de 10% paga por empresas ao FGTS em demissões sem justa causa. Com isso, o governo mantém uma arrecadação de mais de R$ 3 bilhões.

Em contrapartida à continuidade da cobrança, deputados e senadores prometem aprovar um projeto enviado pelo governo que vincula os recursos ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Essa proposta estabelece ainda que o trabalhador demitido sem justa causa que não for beneficiado pelo programa poderá sacar o valor ao se aposentar.

As medidas, no entanto, só devem ter validade para 2014.

A votação do veto foi realizada na noite de ontem por deputados e senadores, mas o resultado só foi divulgado nesta madrugada. Segundo dados da secretaria do Congresso, a manutenção do veto foi apoiada por 40 senadores, rejeitada por 29 e quatro senadores votaram em branco.

Para um veto ser rejeitado, são necessários 257 votos de deputados e 41 dos senadores.

Ao longo do dia, o Planalto atuou para evitar traições de aliados. Na tentativa de quebrar resistências principalmente de parlamentares do PDT, PR, PSB e PSD, enviou essa proposta alternativa aos parlamentares. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chegou a despachar do Congresso e visitou aliados para ouvir as demandas e cobrar a manutenção do veto.

Em algumas bancadas, como no PTB, a ministra ouviu cobranças sobre problemas na liberação de emendas parlamentares, recursos destinados no Orçamento da União para redutos políticos de deputados e senadores.

Desde a retomada da análise dos vetos no mês passado, o governo se comprometeu a liberar R$ 6 bilhões até o fim do ano em emendas. Com a movimentação, deputados do PDT e do PR prometeram ajudar o governo. “Nós acreditamos que temos boas chances de mais uma vez manter os vetos da presidente”, disse a ministra.

Principal aliado do Planalto, os líderes do PMDB trabalharam para manter o veto. No encontro da bancada que discutiu a votação, os 81 deputados chegaram a receber cédulas preenchidas distribuídas para evitar infidelidades.

“Eu convenci a bancada. Em um momento de sangria dos cofres públicos não é possível acabar com a cobrança”, disse o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

A pressão para a extinção da multa é reivindicação do empresariado. A Folha mostrou na edição de terça-feira que dinheiro arrecadado com a multa adicional de 10% paga pelas empresas ao FGTS quando demitem sem justa causa tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecadação no caixa oficial desde o início de 2012.

Ao contrário do que argumenta o governo para convencer o Congresso a não extinguir a multa, os recursos não estão no bolo que financia o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

No total, já foram retidos R$ 4,46 bilhões da multa de 10% desde abril de 2012. Os recursos são usados para reforçar o caixa do Tesouro, que tem perdido força com o desaquecimento da economia e as desonerações tributárias.

Criada em 2001 para dar ao FGTS caixa para quitar expurgos decorrentes de planos econômicos, a multa ia direto para o fundo. Amparado numa brecha legal, o Tesouro passou a reter os recursos em abril do ano passado, comprometendo-se a devolvê-los ao FGTS em prazo indefinido.

CONFIRA OS VETOS ANALISADOS:

FGTS
– Fim da multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que as empresas repassam ao governo em caso de demissões sem justa causa

ESTATUTO JUVENTUDE
– A presidente vetou artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para jovens estudantes

LEI ANTICORRUPÇÃO
– Dilma vetou dois trechos da lei, aprovada pelo Congresso, que pune empresas (pessoas jurídicas) por atos de corrupção. Foram vetados o artigo que estabelecia um teto à multa aplicada à empresa, na esfera administrativa, por atos lesivos à administração pública. A multa não poderia exceder o valor total do bem ou serviço contratado. Dilma também vetou trecho que estabelecia, entre as sacões judiciais a suspensão parcial de suas atividades e dissolução compulsória da pessoa jurídica.

DESONERAÇÕES
– Veto parcial à MP que promoveu a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia

PAPILOSCOPISTAS
– Veto integral ao projeto que conhecia como perito oficial os profissionais de perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas

ANISTIA CORREIOS
– Veto integral ao projeto que concedeu anistia para funcionários dos Correios que participaram de greve no período compreendido entre 5 de outubro de 1988 e 23 de fevereiro de 2006.

IBGE
– Veto ao projeto que incluiu entre servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado os servidores do IBGE

 

Em votação de vetos, deputados do PMDB recebem cédulas preenchidas

MÁRCIO FALCÃO
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

A bancada do PMDB na Câmara recebeu nesta terça-feira (17) as cédulas preenchidas pela assessoria do partido para a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a sete projetos aprovados pelo Congresso.

A medida foi tomada para tentar evitar traições entre os 81 deputados da bancada, especialmente na análise do veto ao projeto que acaba com a multa adicional de 10% paga por empresas ao FGTS em demissões sem justa causa.

A orientação do voto para os peemedebistas foi distribuída após uma longa reunião da bancada para discutir a posição sobre o FGTS. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), tinha fechado posição com o governo e cobrou empenho dos deputados.

Alguns peemedebistas alegaram que manter a cobrança, que rende aos cofres públicos R$3,8 bilhões, seria como criar um novo imposto. A pressão para a extinção da multa é reivindicação do empresariado. “Eu convenci a bancada. Em um momento de sangria dos cofres públicos não é possível acabar com a cobrança”, disse Cunha.

Ao longo do dia, o governo atuou para tentar quebrar resistências de partidos aliados à manutenção da multa adicional. Parlamentares do PSB, PDT, PR, PSD anunciavam que votariam contra o Planalto. Para evitar uma derrota, o governo enviou um projeto vinculando a cobrança de 10% para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto estabeleceu ainda que o trabalhador demitido sem justa causa que não for beneficiado pelo programa poderá sacar o valor ao se aposentar.

Com a proposta alternativa em mãos, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) começou a visitar os aliados, ouvir as demandas e pedir a manutenção do veto. Em algumas bancadas, como no PTB, a ministra ouviu cobranças sobre problemas na liberação de emendas parlamentares, recursos destinados no Orçamento da União para redutos políticos de deputados e senadores. Desde a retomada da análise dos vetos no mês passado, o governo se comprometeu a liberar R$ 6 bilhões até o fim do ano em emendas. Com a movimentação, deputados do PDT e do PR prometeram ajudar o governo. “Nós acreditamos que temos boas chances de mais uma vez manter os vetos da presidente”, disse a ministra.

A análise dos vetos começou na noite desta terça e o resultado não foi apurado pelo Congresso. Para a derrubar um veto, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Se o veto for rejeitado em apenas uma das Casas, ele será mantido.

Fonte: Folha online

Por:Márcio Falcão em Fenacon (18/9/2013)

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