Advogados defendem unificação do processo eletrônico

4 nov

unificação dos sistemas de Processo Judicial Eletrônico idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça é necessária e trará vantagens às partes, aos advogados e demais operadores do Direito. Essa foi a opinião dos magistrados e advogados ouvidos pela revista Consultor Jurídico na última quarta-feira, durante o lançamento do Anuário da Justiça Federal 2014 e do Brazil Justice Yearbook 2013.

“O Judiciário tem de parar de ser um arquipélago com várias ilhas que não se comunicam. Hoje existem vários sistemas que não conversam entre si. Unificar isso numa mesma plataforma é fundamental e não tem outro órgão para fazer isso a não ser o CNJ. Ele está cumprindo o seu papel”, afirma o advogado Pierpaolo Bottini.

Para o professor de Direito Tributário da USP, Heleno Taveira Torres, cabe justamente ao CNJ o papel de uniformização das relações entre os diferentes tribunais. Ele afirma ainda que os diferentes sistemas em operação prejudica a defesa. “Não existe advogado só do estado de são Paulo ou só do Rio de Janeiro. É advogado do Brasil. Muitas vezes o mesmo cidadão é parte em processos em vários estados. As dificuldades de acesso a esses sistemas obviamente cria um empecilho para a própria realização da Justiça”, diz Heleno. 

A questão, porém, está longe de ser pacífica. Com previsão de entrar na pauta das próximas sessões do CNJ, a proposta de resolução que impõe a instalação de um sistema unificado gera apreensão em alguns tribunais. Pelo menos duas cortes enviaram ofícios ao CNJ afirmando que uma determinação dessa natureza violaria a discricionariedade administrativa dos tribunais, que seriam obrigados a jogar fora todo o investimento já feito nos próprios sistemas para adotar outro cujo desempenho ainda é incerto. De acordo com os tribunais, contratos milionários estão em jogo, assim como anos de adaptações para se chegar ao formato atual.

Para Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, “é absolutamente necessário para facilitar a vida dos operadores do direito, dos advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, a classe jurídica em geral, e as partes também”.

Américo Fialdini, advogado e presidente da Fundação Conrado Wessel, acredita que a unificação já deveria ter sido feita. “Acho positivo que isso venha acontecendo“, afirma.

O advogado Luiz Camargo de Aranha Neto, também afirma que a iniciativa do CNJ é louvável. Concorda com ele o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil por São Paulo, Luiz Flavio Borges d’Urso, para quem “os tribunais precisam conversar entre si”.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2013

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