STJ julgará tributação de férias

9 dez

Está marcado para quarta-feira o julgamento do recurso da Fazenda Nacional contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre férias e salário-maternidade. O caso é da Globex, controladora do Ponto Frio.

Apesar de só valer para a varejista, o julgamento dos embargos de declaração é importante para todas as empresas. A confirmação da decisão significará redução no custo da folha de pagamentos.

Segundo advogados, porém, há chances de os ministros rediscutirem o assunto. A decisão do STJ está suspensa desde abril por determinação do próprio relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

De acordo com a Receita Federal, uma decisão favorável às empresas significaria queda anual de R$ 630,36 milhões na arrecadação apenas em relação ao salário-maternidade. O Fisco não conseguiu calcular com segurança o impacto da isenção sobre as férias pagas ao funcionário. Os efeitos da decisão foram suspensos a pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que apontou vício no julgamento.

Segundo a PGFN, os ministros da 1ª Seção do STJ teriam garantido, em sessão realizada no dia 4 de fevereiro, que o processo da Globex seria julgado depois de outro caso sobre o mesmo tema. Naquela data, a 1ªSeção iniciou a análise de recurso repetitivo envolvendo a empresa Hidro Jet Equipamentos Hidráulicos, que discute o recolhimento de 20% de contribuição previdenciária sobre cinco verbas trabalhistas. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista.

No dia 27 de fevereiro, porém, o caso da varejista foi julgado. Por unanimidade, os ministros definiram que as férias e o salário-maternidade não entram no cálculo da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os procuradores da Fazenda Nacional estavam ausentes da sessão e, por isso, não fizeram a defesa oral na tribuna. Segundo a Fazenda Nacional, o recurso da Globex deveria aguardar o julgamento do recurso afetado como repetitivo.

Em outubro, o STJ finalizou o julgamento do caso da Hidro Jet, mas não proclamou o resultado por causa de um pedido de vista do ministro Herman Benjamin. Por ora, o placar mostra que apenas os salários maternidade e paternidade devem ser tributados, resultado diferente do proferido no processo da Globex.

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