Justiça nega pedido para proibir venda de H2OH! e Aquarius Fresh

13 jan

A Justiça Federal em Brasília negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para proibir a venda e suspender o registro das marcas H2OH!, da Pepsico, e Aquarius Fresh, da Coca-Cola. Cabe recurso.

Na ação civil pública, o MPF alega que as marcas são enganosas. Isso porque, segundo o órgão, induzem o consumidor ao erro de pensar que estão comprando água mineral.

Para a juíza Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos, da 1ª Vara Federal de Brasília, não há “argumentos convincentes” sobre a possibilidade de os produtos gerarem confusão nos consumidores.

Na sentença, a magistrada afirma que as embalagens dos refrigerantes possibilitam diferenciá-los das águas engarrafadas. “Em geral, os rótulos das águas têm tom predominantemente azul ao passo que predomina nas marcas em discussão a cor verde”, afirmou. “Consta dos rótulos explicitamente os nomes de identificação e, no mínimo, exige-se do consumidor a leitura das embalagens antes da aquisição dos produtos”, completou.

A juíza ainda aponta que as marcas foram registradas depois de analisadas pelo órgão competente, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). “Não há como deixar de considerar o regular processamento que os registros dessas marcas tiveram de passar”, disse na decisão proferida em dezembro.

De acordo com o processo, a Coca-Cola e a Pepsico já firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que as obrigou a aumentar o tamanho das letras explicativas sobre a natureza do produto, além de orientar as redes de supermercado a não divulgarem as mercadorias como água.

Por Bárbara Pombo em Valor Econômico

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